«A greve que hoje decorre na CP e CP Carga, com uma adesão praticamente total, é uma vigorosa resposta dos ferroviários à suspensão unilateral pela administração, do acordo firmado em 9 de Junho de 2011», considerou a Fectrans/CGTP-IN, numa nota que emitiu no feriado de dia 7. Há um ano, após uma luta de quase seis meses, e tendo por base um estudo da própria administração da CP, aquele entendimento – que teve a aprovação da secretaria de Estado do Tesouro – veio repor os princípios constantes dos acordos de empresa sobre remuneração do trabalho prestado fora do horário normal. Ficou então reconhecido que estes são mais favoráveis para a gestão do que as regras que o Governo pretendeu impor no Orçamento do Estado (com uma redução significativa do valor a pagar aos trabalhadores, mas implicando um maior recurso a trabalho extra).

Em meados de Maio, a administração comunicou a suspensão do acordo e o regresso às regras do OE, com efeitos retroactivos a Janeiro. Para a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, o Governo quer impor «uma obrigação dos trabalhadores ferroviários abdicarem de um dia de descanso, com um pagamento praticamente a singelo, em vez do que está previsto no Acordo de Empresa, que tem em conta a especificidade de laboração contínua destas empresas». Com a greve ao trabalho extraordinário e ao trabalho em dia de descanso e feriado, iniciada a 29 de Maio, os ferroviários defendem a reposição de regras «em vigor há décadas em todo este sector e que sempre se demonstraram ajustadas às necessidades das empresas». A federação lembra que, por igual motivo, foram também convocadas greves na EMEF (manutenção) e na STCP (Porto).

Para esta tarde, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, da Fectrans/CGTP-IN, convocou uma reunião com as demais estruturas representativas, «para reforçar a unidade e dar continuidade à luta».

Os trabalhadores da Transtejo e da Soflusa realizam hoje o primeiro de dois dias de greve, pela revisão dos seus AE e pela valorização do poder de compra, pela defesa do serviço público e dos postos de trabalho, contra a desregulamentação das relações laborais e a revisão do Código do Trabalho. No dia 18 voltam a parar, durante três horas por turno, na Transtejo, de duas horas por turno, na Soflusa, conforme decidiram em plenários, a 30 de Maio.

Menos 30 por cento

O não pagamento das horas extraordinárias, a par dos cortes nos subsídios de férias e de Natal, «significa em muitos casos uma redução de 30 por cento no salário mensal de cada trabalhador», disse o coordenador da Fectrans aos jornalistas, durante o protesto que dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores de empresas de transportes e comunicações levaram a cabo no dia 5, em Lisboa. José Manuel Oliveira, citado pela agência Lusa, salientou que «uma das componentes que está a ser muito atacada é o pagamento do trabalho extraordinário».

Depois de referir os prejuízos que a actual política está a causar também aos utentes – o aumento de preços, o fecho de estações e a redução de serviços, quer no interior, quer nas áreas metropolitanas (aqui especialmente notada fora das horas de ponta) –, o dirigente da federação e da CGTP-IN assinalou que os sacrifícios impostos aos trabalhadores e à população não contribuem para melhorar a situação financeira da empresa, ao contrário do que o Governo afirma, e vão apenas enriquecer mais a banca, com os elevados juros que lhe são pagos.

Esta situação foi igualmente registada, reportando aos números já conhecidos dos relatórios de contas das empresas públicas, na resolução que, no dia 5, os representantes dos trabalhadores aprovaram e entregaram no Ministério da Economia e do Emprego. No documento, saúda-se a luta dos trabalhadores, nas diversas empresas, e apela-se ao reforço da unidade na acção, «para que se amplie o movimento reivindicativo em torno de propostas comuns ou convergentes».

Reunidas a 30 de Maio, as comissões de trabalhadores da CP, da Refer, da EMEF, da CP Carga, da Carris, do Metropolitano de Lisboa, da Vimeca, da TAP e da ANA exigiram o cumprimento dos acordos de empresa e da contratação colectiva, mas também a mudança de política e o respeito pela Constituição. As CT condenaram a sistemática violação dos direitos constitucionais que lhes são reconhecidos e criticaram o PET como «um plano de privatizações que está a destruir o sector». No documento-síntese divulgado pela CIL (Coordenadora das CT da Região de Lisboa) destaca-se a necessidade de alargar o combate contra a privatização do transporte aéreo.

Repressão na Carris

Para hoje, a partir das 10 horas, na estação de Santo Amaro, foi convocada uma «tribuna pública» contra a repressão na Carris. O motivo mais próximo é a tentativa de despedimento de um dirigente sindical, mas em causa está a resposta ao ataque da administração e do Governo contra a estrutura da CGTP-IN na empresa. O Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal insere esta ameaça de despedimento, tal como o processo antes movido contra um delegado sindical, na ofensiva contra os trabalhadores e na política de destruição da Carris pública.

«É normal que o Governo queira intimidar quem lhe resiste, mesmo que isso implique a utilização de mecanismos dignos dos tempos de que nos libertámos com a revolução de Abril», acusa a organização do PCP na cidade de Lisboa, numa tarjeta a apelar à participação na acção de hoje.